Termos de Uso

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA CADEIRA ESCRITÓRIO E SEUS SERVIÇOS

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por CADEIRA ESCRITÓRIO MÓVEIS LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 11.304.501/0001-88, doravante denominada “CADEIRA ESCRITÓRIO”, o qual inclui a venda de acessórios e artigos para motociclistas via e-commerce, no website www.outletmoto.com.br.

O USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar a CADEIRA ESCRITÓRIO, pois, o acesso ou uso deste implica em concordância integral com tais termos universais.

USUÁRIO(S): são as pessoas físicas que acessam e usam os serviços providos pela CADEIRA ESCRITÓRIO.

CONTEÚDO: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) USUÁRIO(S) têm acesso ou submetem a CADEIRA ESCRITÓRIO.

WEBSITE: conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet ocupado com CONTEÚDO de uma empresa ou de uma pessoa.

CADEIRA ESCRITÓRIO: é um WEBSITE de internet registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob o domínio www.outletmoto.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este.

OBJETO
“www.cadeiraescritorio.com.br” é um e-commerce destinado a venda de acessórios, vestuário e equipamentos multimarcas para o segmento motos.

1. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE:
1.1 Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a CADEIRA ESCRITÓRIO detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros vinculados.
1.2 Após o cadastro no WEBSITE o USUÁRIO poderá realizar as aquisições dos produtos e efetuar o pagamento quando o produto estiver disponível.

2. CONTEÚDO DO WEBSITE:
2.1 O USUÁRIO reconhece e aceita que é o único a arcar com a responsabilidade sobre seu conteúdo.
2.2 A CADEIRA ESCRITÓRIO deve ter o direito, em todos os momentos, de recusar fornecer o Serviço ou qualquer parte deste, ao acreditar de maneira sensata que qualquer parte do conteúdo do USUÁRIO esteja incorreta ou deliberadamente errônea e, na opinião da CADEIRA ESCRITÓRIO, sob as leis regidas de qualquer jurisdição das quais seja possível acessar o WEBSITE pode se constituir um Comportamento Inadequado.
2.3 O USUÁRIO concorda, que a CADEIRA ESCRITÓRIO, sob absoluto e exclusivo entendimento e sem aviso prévio, poderá remover, bloquear ou modificar seu conteúdo se entender que qualquer atitude do USUÁRIO possa causar algum dano a terceiros ou a própria CADEIRA ESCRITÓRIO ou ainda tenham a potencialidade de assim o fazer.

3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:
3.1 O USUÁRIO se compromete a notificar a CADEIRA ESCRITÓRIO de quaisquer mudanças de seus detalhes pessoais incluídos no cadastro do WEBSITE, de tempos em tempos.
3.2 O USUÁRIO se compromete a verificar a precisão de seus dados pessoais incluídos no cadastro do WEBSITE e prontamente notificar a CADEIRA ESCRITÓRIO no caso de quaisquer imprecisões contidas neles.
3.3 O USUÁRIO acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.4 A CADEIRA ESCRITÓRIO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem necessários para conferir os Dados Pessoais informados.
3.5 O USUÁRIO concorda em notificar a CADEIRA ESCRITÓRIO uma vez que não mais desejar ser um usuário.
3.6 O USUÁRIO deve garantir que possui instalado em seu computador programas adequados de varredura, firewalls e outros protetores para se proteger de qualquer vírus ou outro elemento contaminador que possa afetá-lo direta ou indiretamente enquanto usa a CADEIRA ESCRITÓRIO.
3.7 O USUÁRIO concorda que em nenhuma circunstância, a CADEIRA ESCRITÓRIO, qualquer pessoa ou entidade relacionada, seja responsável por qualquer tipo direto ou indireto, consequente ou incidental de perda ou dano resultante de seu uso do Serviço, incluindo o download de qualquer conteúdo da CADEIRA ESCRITÓRIO ou o uso por qualquer parte terceira de qualquer conteúdo.
3.8 O USUÁRIO aqui toma conhecimento de que é completamente responsável por todas as consequências de seu conteúdo publicado na CADEIRA ESCRITÓRIO.
3.9 A CADEIRA ESCRITÓRIO não se responsabilizará por qualquer perda ou dano causado pelo USUÁRIO por meio do uso de qualquer parte deste WEBSITE, seja ele causado em parte ou totalmente por negligência.
3.10 Ao finalizar o pedido através do WEBSITE “www.outletmoto.com.br”, o USUÁRIO declara estar ciente dos Termos, condições de entrega e todas as informações referentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto.

4. INDENIZAÇÕES:
4.1 Por meio deste, O USUÁRIO concorda amplamente indenizar, manter indenizados e dar apoio a CADEIRA ESCRITÓRIO, bem como a pessoas associadas e empresas afiliadas sem prejuízo e contra todos e quaisquer custos, direitos, perdas, danos e gastos (incluindo, mas não limitado, honorários judiciais), mantidos e incorridos pela CADEIRA ESCRITÓRIO /ou por entidades afiliadas direta ou indiretamente e em qualquer jurisdição como resultado de seu comportamento ou de atividades ao usar o Serviço.

5 TROCAS E DEVOLUÇÕES:
5.1 Conforme legislação protetiva do Código de Defesa do Consumidor é assegurado ao USUÁRIO o direito de arrependimento, desde que este ocorra no prazo de 07 (sete) dias, contados da realização da compra, ressalvados os casos em que o produto apresente vício, o que autoriza ao USUÁRIO a desfazer o negócio com a CADEIRA ESCRITÓRIO.
5.2 Na hipótese de insatisfação, os custos com frete relativos à devolução dos itens adquiridos por meio do WEBSITE ficariam a cargo do USUÁRIO.
5.3 A troca ou restituição somente será realizada após a devolução e análise do produto que deverá estar sem indícios de uso em sua embalagem original, acompanhado dos manuais, acessórios e nota fiscal.
5.4 O produto devidamente comprado é irrevogável, nos ternos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais.

6 RESTITUIÇÃO DE VALORES
6.1 Cartão de crédito: No caso de compra efetuada com cartão de crédito, a devolução do valor ocorre por meio de estorno no cartão de crédito. O crédito deverá contar em até 2 faturas subsequentes, após esse prazo, o USUÁRIO deverá consultar a administradora responsável para saber como será lançado o estorno em sua fatura.
6.2 Boleto bancário: A devolução de valores pagos em boleto bancário ocorre por meio de reembolso na conta-corrente do titular da compra em até 10 dias úteis. Se o titular da compra não possuir uma conta em banco, a restituição será realizada através de Ordem de Pagamento, pois não são aceitas contas de terceiros.
6.3 Atenção: A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) no departamento de logística da CADEIRA ESCRITÓRIO. Os custo de logísticas referentes as trocas são de responsabilidade do USUÁRIO.

7 LOCAIS DE ENTREGAS DE DIFÍCIL ACESSO:
7.1 A “CADEIRA ESCRITÓRIO” não consegue garantir a entrega dos produtos em localidades classificadas como "área de risco" ou de "difícil acesso", de acordo com a política de entrega dos Correios.
7.2 Nesses casos, os Correios enviarão a encomenda para uma agência próxima do endereço do destinatário, para ser retirada diretamente na agência. Tal procedimento está fora do controle da CADEIRA ESCRITÓRIO.
7.3 O prazo para retirada da encomenda é de 7 dias corridos, caso não seja retirada, a encomenda será ser devolvida para a CADEIRA ESCRITÓRIO sem prévio aviso. Caso isso ocorra, a CADEIRA ESCRITÓRIO procederá com o reembolso do valor pago através de um vale-troca ou devolução do dinheiro, conforme a preferência do USUÁRIO. A CADEIRA ESCRITÓRIO não pode garantir o reenvio do mesmo produto.
7.4 Pedidos expedidos pelas transportadoras parceiras da CADEIRA ESCRITÓRIO que utilizam o serviço de redespacho dos Correios também estarão sujeitos à essa condição.
7.5 A entrega de qualquer produto somente se dará em território nacional.

8. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE:
8.1 As funcionalidades adicionais da CADEIRA ESCRITÓRIO, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de a CADEIRA ESCRITÓRIO adicionar, em seu meio eletrônico, informações e LINKS para SITES de PARCEIROS. Esses LINKS são fornecidos somente para sua referência, razão pela qual, a CADEIRA ESCRITÓRIO não tem controle e/ou relação com esses outros WEBSITES e não se responsabiliza pelo CONTEÚDO dos mesmos, (assim como anúncios classificados em jornais, rádio, televisão ou outras mídias). Ao acessar e usar esses WEBSITES, suas informações, materiais, produtos e/ou serviços, o USUÁRIO(S) estará fazendo por sua conta e risco e estará sujeito às políticas destes WEBSITES.
8.2 A CADEIRA ESCRITÓRIO não intervirá na relação do USUÁRIO com a empresa responsável por gestão de pagamentos, pois a mesma administra suas operações independentemente.
8.3 A CADEIRA ESCRITÓRIO não será responsável por eventual indisponibilidade ou impossibilidade de utilização dos serviços prestados pela empresa gestora de pagamentos.
8.4 A CADEIRA ESCRITÓRIO não é responsável por qualquer falha a respeito das obrigações do USUÁRIO contidas neste termo, resultantes direta ou indiretamente de interrupção no programa ou nos serviços oferecidos por partes terceiras.

9. DOS TERMOS E DO TÉRMINO:
9.1 O USUÁRIO concorda que a CADEIRA ESCRITÓRIO, a seu critério exclusivo, pode modificar os critérios de qualificação para a manutenção do cadastrado no site. Sendo assim, a CADEIRA ESCRITÓRIO poderá cancelar o registro do USUÁRIO no WEBSITE, independentemente do pagamento de multa e/ou indenização, a qualquer título.
9.2 Caso o USUÁRIO tenha seu cadastro inabilitado, todas os pedidos de compras serão cancelados.
9.3 Os termos deste Contrato permanecerão em vigência após seu término ou cancelamento, a menos que esteja de outra maneira determinado.

10. FALHAS NO SISTEMA:
10.1 A CADEIRA ESCRITÓRIO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causada por falhas no sistema, no servidor ou na Internet decorrentes de condutas de terceiros. A CADEIRA ESCRITÓRIO também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na CADEIRA ESCRITÓRIO, ou mesmo como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
10.2 O Usuário não poderá atribuir a CADEIRA ESCRITÓRIO nenhuma responsabilidade, nem mesmo exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da Internet, ou mesmo por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da CADEIRA ESCRITÓRIO.

11. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS:
11.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da CADEIRA ESCRITÓRIO, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

12 GERAL
12.1 O USUÁRIO aceita que a CADEIRA ESCRITÓRIO lhe envie mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, mensagens de natureza comercial e ofertas. Caso O USUÁRIO não desejar mais receber as referidas mensagens, deverá solicitar o cancelamento do seu envio no próprio email.
12.2 O USUÁRIO concorda que a equipe da CADEIRA ESCRITÓRIO poderá alterar ou remover , a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do WEBSITE.
12.3 Este Termo de Uso representa todos os entendimentos e compromissos assumidos pelas partes, substituindo e se sobrepondo a todo e quaisquer entendimentos, negociações e acordos prévios, orais ou escritos, a respeito das matérias aqui reguladas.
12.4 A CADEIRA ESCRITÓRIO poderá revisar estes termos e alterá-lo de acordo com as necessidades que se apresentarem no decorrer da relação com o usuário. A CADEIRA ESCRITÓRIO recomenda que o USUÁRIO tenha o costume de reler atentamente os termos e condições de uso sempre que acessar o WEBSITE ou realizar qualquer operação por meio deste.
12.5 Se parte do contrato for declarado ilegal ou não aplicável, essa parte será desconsiderada para efeitos contratuais, permanecendo, contudo, válidas e vigentes todas as demais previsões.
12.6 Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como único competente para dirimir e julgar quaisquer questões oriundas do presente Contrato
12.7 O Usuário reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se cumpri-las integralmente.
12.8 Este TERMO DE USO será regido pelas leis Brasileiras.

Formas de Pagamento

Parcelamento sem juros no cartão
Desconto para depósito bancário